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O Plenário da Assembleia aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 131/23, que obriga hospitais, maternidades e clínicas médicas a notificar a Secretaria Estadual da Saúde sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal. A notificação deverá ser feita em até 48 horas.
A matéria foi apresentada pelo deputado Wilson Brandão (Progressistas) em junho deste ano, antes de se licenciar, e segue agora para sanção governamental.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 260/23, do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que institui o Dia Estadual de Educação, Orientação e Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e lábio leporino. A data é lembrada nacionalmente no dia 24 de junho.
TÍTULOS – O Plenário também aprovou, com votos favoráveis dos 23 deputados presentes na sessão, a concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Ministro Evandro Lins e Silva” ao desembargador Roberto Carvalho Veloso, proposta pelo deputado Henrique Pires (MDB).
Os parlamentares também foram unânimes na aprovação da concessão de Título de Cidadania Piauiense ao professor Darcet Costa Souza e à liderança sindical Aristides Veras dos Santos, por iniciativa dos deputados Francisco Limma (PT) e Elisângela Moura (PC do B).
FONTE: ALEPI
