Governo do Estado apresenta relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal na Alepi

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, para uma Audiência Pública de apresentação do relatório de 2º quadrimestre da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os assuntos abordados estavam gastos com educação e saúde e o planejamento para a tomada de empréstimos. Além do presidente da Comissão, deputado Henrique Pires (MDB) também participaram da audi}ência a deputada Simone Pereira (MDB), Gustavo Neiva (Progressistas), Rubens Oliveira (PT).

Em relação à saúde, o Estado tem obrigação constitucional de investir ao menos 12% de sua receita na área. O Piauí, em 2023, aplicou 13,91%, enquanto que em 2022 havia sido investido 15,44%. Emílio Júnior disse que essa diferença ainda é reflexo da pandemia, pois houve vários gastos no ano passado e, “nesse ano, o percentual já foi menor”.

O limite mínimo obrigatório com gastos em educação é 25% da receita líquida de impostos. O Piauí, nesse quadrimestre de 2023, aplicou 21,70%. O secretário de Planejamento informou que tem entrado dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e que ainda há despesas para o final do ano, como o 13º salário da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). “Estamos trabalhando, vamos atingir o limite do gasto com a educação, pois é uma prioridade, uma das metas do Governo do Estado”, garantiu.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI), Paulina Almeida, argumentou que há funcionários da área que não incidem na LRF. “O Governo poderia fazer um concurso público para tirar essa situação”, cobrou. A sindicalista também reivindicou diálogo sobre as escolas de tempo integral, afirmando que são em torno de 40 mil trabalhadores da educação no Piauí e, “da noite para o dia, não tem como um profissional se organizar para trabalhar numa escola de tempo integral”.

O deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi, que organizou a Audiência Pública, perguntou sobre a capacidade de empréstimo do Piauí. Emílio Júnior explicou que o Estado tem margem, mas as ações estão sendo de contenção de gastos. “A gente aprovou várias medidas de contenção, de segurar os terceirizados, de segurar gratificações, de segurar diárias, passagens, manutenção. Justamente porque é melhor segurar isso e poder andar firme nos próximos anos do que estourar e passar um ou dois anos para corrigir”, afirmou.

Evaldo Gomes, deputado estadual pelo Solidariedade, questionou se o Governo tinha intenção de buscar mais empréstimos. Washington Bonfim explicou que há esse intuito, e o montante pode vir tanto do Banco do Brasil quanto de instituições internacionais, especialmente para aplicação em programas como o PRO Piauí 10, que deverá ter um investimento de R$ 10 bilhões.

FONTE: ALEPI