A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta segunda-feira (1), uma sessão solene para relembrar as vítimas e os crimes cometidos pela Ditadura Militar iniciada com o Golpe de 1 de abril de 1964. Além de homenagear piauienses que lutaram contra o regime antidemocrático, as falas da solenidade destacaram que a impunidade aos responsáveis pela implantação e gestão do regime geram consequências até os dias de hoje.
“O Brasil sempre passou a mão na cabeça dos golpistas. Por isso que a história brasileira é recheada de golpes ou tentativas de golpes e agora estamos às vistas novamente de uma tentativa de anistia dos indiciados e acusados do ato de 8 de janeiro após as eleições. É um absurdo passar mais uma vez a mão na cabeça desses delinquentes que não sabem se comportar e viver de uma forma democrática, respeitando a democracia, as instituições, as urnas e a soberania popular”, afirmou o deputado Ziza Carvalho (MDB), autor do requerimento que propôs a sessão solene.
O coordenador do Comitê Memória, Verdade e Justiça de Teresina, Pedro Laurentino, reforçou a influência que os anos de Ditadura Militar continuam tendo na sociedade brasileira: “Nós estamos discutindo o presente. Só existiu a tentativa de golpe em janeiro de 2023 porque houve impunidade aos golpistas de 64. São duas coisas que se relacionam. Eu tenho muito orgulho de fazer parte da reação que derrotou a ditadura, mas ela não foi suficientemente enterrada. Ainda hoje, nesse país, a tortura é utilizada nas delegacias de polícia como instrumento para arrancar confissões de presos. Existem centenas de corpos que nunca foram localizados”.
Homenagens incoerentes
Pedro Laurentino ainda criticou o fato de os dois poderes legislativos sediados em Teresina, Alepi e Câmara de Vereadores da capital, estarem localizados em uma avenida que recebe o nome de um presidente ditador. Para ele é uma contradição por conta de o Golpe ter cassado o mandato de parlamentares eleitos democraticamente pelo voto dos piauienses.
Ziza Carvalho e o presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), relembraram que, a lei 7.248/19, iniciativa do petista aprovada na Alepi, proíbe homenagens a pessoas que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como violadores dos direitos humanos ou que fossem agentes públicos ocupantes de cargos. Eles informaram, no entanto, que a mudança do nome da Avenida Marechal Castelo Branco é uma iniciativa que só pode ser feita pelo município de Teresina.
Outra questão relembrada durante a solenidade foi a participação dos Estados Unidos e de alguns representantes da sociedade civil no golpe. O advogado Reginaldo Furtado afirmou que tem documentação demonstrando que um político piauiense da época recebeu recursos dos norte-americanos.
Outro homenageado da solenidade, o sociólogo pernambucano Edvaldo Cajá, lembrou que os militares, além das violações de direitos humanos, também deixaram um legado trágico na economia. Ele citou a rodovia Transamazônica, nunca finalizada, e a enorme dívida externa como exemplos. Vítima da ditadura que foi diversas vezes preso, ele acrescentou que os números oficiais de mortos estão muito abaixo da realidade, e que é preciso acrescentar a eles os indígenas e líderes camponeses que nunca foram registrados e que são mais de 10 mil vítimas.
A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Piauí, Thays Dias, representou a classe estudantil na solenidade e destacou que essa foi uma das primeiras e mais violentadas durante o período militar. Ela disse que vê reflexos até os dias de hoje na criminalização dos movimentos sociais.
Assembleia abriga exposição que relembra crimes da Ditadura Militar
Além da sessão solene, a Alepi abriga, a partir desta segunda-feira, uma exposição com fragmentos históricos que relembram crimes cometidos pelo Estado durante o regime militar. Imagens e relatos de pessoas que foram vítimas, incluindo piauienses, e recortes de jornais da época compõem a mostra que vai ficar disponível até sexta-feira (5) no lounge Jornalista Chyco Viana. A exposição é uma parceria entre a Alepi e o Comitê Memória, Verdade e Justiça de Teresina.
Também foi produzido o livreto Memorial da Resistência e da Democracia. Nele constam informações sobre piauienses que foram vítimas da Ditadura Militar. Além disso, o Legislativo piauiense entregou o Certificado de Reconhecimento pela Luta de Resistência contra a Ditadura Militar em Defesa da Democracia durante a solenidade para quatro pessoas:
José Reis Pereira (In Memoriam)
Edvaldo Nunes Cajá
Reginaldo Furtado
José Ribamar Viana (In Memoriam)
FONTE: ALEPI