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O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 8/24, do deputado Rubens Vieira (PT), que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. A matéria havia passado pela Comissão de Saúde durante a manhã de hoje e agora segue para sanção governamental.
O relator do projeto na Comissão de Saúde, deputado Dr. Vinícius (PT), destacou a importância da iniciativa, mas enfatizou que o sucesso da política depende de uma reestruturação de processos de trabalho dentro dos órgãos que recebem as vítimas fatais de traumas, como o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Outro projeto do deputado Rubens Vieira a ser aprovado pelo Plenário foi o PL 07/24, que institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, destinada à definição de estratégias a serem observadas pelas esferas estadual e municipal de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde dos trabalhadores.
Aprovados – Os parlamentares também aprovaram o PL 284/23, do deputado Hélio Rodrigues (PT), que dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; e o PL 24/24, do deputado Oliveira Neto (PT), que institui campanha de conscientização sobre a manobra de Heimlich no Piauí.
Todos seguem para sanção governamental, assim como o PL 16/24, do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que institui o Dia Estadual do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março; e o PL 319/23, que declara o Festejo de Nossa Senhora Sant’Ana, de Canto do Buriti, Patrimônio Cultural Imaterial.
Três mensagens do Governo foram aprovas hoje
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (27), três projetos de lei ordinária enviadas pelo Governo do Estado. As matérias haviam passado pela Comissão de Administração Pública e Política Social durante a manhã e agora seguem para sanção governamental.
O Projeto de Lei do Governo 06/24 altera a lei que institui a Política Estadual de Participação Social (PEPS) e o Sistema Estadual de Participação Social (SEPS), criando duas novas instâncias: o Conselho de Participação Social da Governadoria e a Mesa Estadual de Negociação Permanente.
“Através dessa ação, o Governo estabelece uma instância de diálogo direto entre a administração pública e a sociedade civil, consolidando a participação social como um método de atuação estatal”, ressaltou a relatora da pauta na Comissão de Administração, deputada Simone Pereira (MDB).
Já o Projeto 10/24, altera a lei que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedur), a fim de adequar a composição do Cedur à atual configuração dos programas e projetos de políticas urbanas setoriais. Ao todo, 25 instituições devem compor o Conselho, incluindo movimentos sociais, órgãos públicos e entidades de classe.
Por último, foi aprovado o Projeto de Lei do Governo 14/24, para que a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi) não seja mais submetida ao regime concorrencial, tendo em vista a necessidade de atuar em prol do interesse público, fornecendo serviços de tecnologia da informação para órgãos governamentais, educação, saúde e demais setores vitais.
Ao final da sessão, o líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), solicitou que, na próxima terça-feira (02), a Comissão de Saúde, Educação e Cultura faça uma reunião extraordinária para votar o projeto enviado pelo Executivo que cria o Programa Alfabetiza Piauí, em substituição ao Proaja (Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos).
FONTE: ALEPI
