domingo , 16 junho 2024
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Deputados propõem alteração no Estatuto dos Servidores piauienses

Deputados propõem alteração no Estatuto dos Servidores piauienses

Os deputados Henrique Pires (MDB) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) enviaram proposições para que seja acrescido um inciso ao artigo 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. A intenção é que mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual tenham até três dias de licença. A proposta foi lida na sessão plenária desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O deputado petista explica que “cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que, na maioria das vezes, prejudicam sua rotina”. Henrique Pires justifica a proposta dizendo que “tratar as mulheres que têm sintomas graves associados ao fluxo menstrual é uma oportunidade para difundir informações a toda a população”.

MENSAGENS DO EXECUTIVO – O Governo do Estado enviou à Alepi mais dois projetos de lei, que deverão ser analisados, inicialmente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro pretende modificar a lei 5.571/2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano.

A segunda Mensagem propõe alteração na lei que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

FLORIANO – Dr. Marcus Vinícius Kalume protocolou projeto de lei para que a encenação da Paixão de Cristo, em Floriano, seja declarada como Patrimônio Cultural Imaterial.
O deputado ainda teve lido dois requerimentos. Um pedindo à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) a construção de uma passagem molhada no povoado Rancho da Égua. O outro foi endereçado ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) para que seja realizada a recuperação de 10 quilômetros da estrada vicinal entre as localidades São José e o assentamento Cachoeira, também na cidade de Floriano.

FONTE: ALEPI

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