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A sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sediou, nesta quinta-feira (30) a audiência pública que debateu o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA). O relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), e a deputada Simone Pereira (MDB) mediaram o debate realizado entre secretarias de Governo, Poder Judiciário, movimento estudantil e sindicatos de trabalhadores.
A contratação de novos servidores e a valorização dos atuais por meio da melhoria de Planos de Cargos e Salários foram alguns dos temas mais abordados na audiência pública. A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) foi tratada em diversas perguntas feitas desde por representantes de aprovados em concursos até professores efetivos e estudantes.
De acordo com o Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, o Governo do Estado está fazendo um longo estudo sobre a situação da instituição de ensino. “Uma condição precípua para a gente pensar o planejamento de contratação, é pensar a questão dos cursos que estão sendo oferecidos na ponta. Claramente, e o governador tem demandado isso da Uespi, está em andamento esse estudo por parte da Uespi, e tem demandado também a criação de novos cursos ligados às potencialidades produtivas do estado”, afirmou o gestor. Ele citou o caso de cursos que têm menos de 10 alunos.
Mas o secretário acrescentou que já estão acontecendo contratações de servidores para a universidade. 85 docentes e 75 servidores administrativos foram convocados para trabalhar na instituição. Washington Bonfim afirmou que há muito diálogo entre a área de Planejamento e a reitoria da Uespi sobre melhorias no ensino de nível superior.
Professores da instituição cobraram que seja considerado nesses estudos que o Governo do Estado não faz políticas de permanência dos estudantes. A ausência de benefícios como restaurantes universitários e auxílio moradia, que, inclusive, já estão garantidos em lei, foram indicados como motivo para a saída dos estudantes.
Outro assunto tocado pelos participantes da audiência pública foi o Projeto de Lei Complementar do Governo 9/23 (PLCG) que faz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores da Uespi. O professor Jesus Antonio Abreu afirmou que o projeto inviabiliza vários cursos e as atividades de pesquisa e extensão. O tema deve ser debatido em audiência pública específica de acordo com a deputada Simone Pereira.
A audiência começou com o secretário de Planejamento fazendo um breve resumo do PPA que está sendo discutido na Alepi. Ele mostrou que a visão do Governo é transformar o Piauí em um estado reconhecido pela excelência dos serviços públicos com transformação digital e também pela redução de desigualdades e crescimento econômico inclusivo e sustentável.
Washington Bonfim resumiu como foi feita a construção do documento por meio de reuniões, oficinas e plenárias que contaram com a participação de cerca de 2 mil pessoas. O PPA 2024-2027 possui sete eixos estratégicos divididos em 20 áreas, 42 órgãos e 178 compromissos, sendo que as necessidades de Gestão são as que mais exigem recursos orçamentários.
Os principais avanços em relação ao PPA 2020-2023 citados foram a transversalidade dos programas, o estabelecimento de objetivos estratégicos, a inclusão do eixo Infraestrutura, Inclusão Produtiva e Transição Energética e a divisão do eixo Piauí saudável e seguro em dois.
A construção do PPA foi criticada pelos servidores presentes à audiência pública por eles não serem considerados um eixo estratégico. Foi acrescentado às críticas a ausência de análise sobre o papel das instituições de Estado.
FONTE: ALEPI
