quinta-feira , 20 junho 2024
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Assembleia aprova a Política de Agroecologia do Piauí

Assembleia aprova a Política de Agroecologia do Piauí

Entre os objetivos está o fomento à criação de territórios livres de transgênicos, agrotóxicos e demais contaminantes

De autoria do deputado Francisco Limma (PT), a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou na terça-feira (12) a Política Estadual de Agroecologia do Estado. O objetivo é integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica.

Entre as obrigações do Estado está a criação de linhas de crédito especiais, inclusive com subsídios; a concessão de tratamento tributário, sanitário e ambiental diferenciado e favorecido para produtos, tecnologias e equipamentos apropriados para esse tipo de produção; e o apoio a estruturas e mecanismos que facilitem a oferta e consumo de produtos agroecológicos.

“O manejo de base Agroecológico com o uso de adubos naturais mantém o solo fértil, com alta produtividade e a permanente oferta de produtos saudáveis por todo o ano, gerando emprego e trabalho para as famílias rurais. Geralmente, os recursos são mantidos nas localidades e entornos, contribuindo para o fortalecimento da economia local, o enfrentamento da pobreza e da baixa renda, de modo consolidado e permanente”, defende Francisco Limma.

SEGURANÇA ALIMENTAR – A Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional também foi aprovada pela Assembleia Legislativa piauiense. “Onde a fome entra, a educação, a saúde e a dignidade não encontram acesso, não encontram espaços ou demoram muito mais do que o aceitável para se fazer sentir”, explica Henrique Pires (MDB), autor da lei.

Essa Política determina o fomento e a criação dos Sistemas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional e a estruturação de “uma rede de equipamentos de Soberania da Segurança Alimentar e Nutricional, composta por bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, abastecidos, sempre que possível, pela agricultura familiar”.

FONTE: ALEPI

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