Primeiro dia do Congresso do Conessp vai aprofundar temas da gestão e judicialização da Saúde

O 2º Congresso do Conessp – Conselho Nacional de Entidades de Assistência à Saúde aos Servidores Públicos – vai ser aberto na próxima segunda-feira (27), às 14h, em Brasília, com a palestra do juiz federal dr. Clenio Jair Schulze, que compara “Mundo Real x Mundo Normativo” na Regulação em Saúde. O encontro acontece até quarta (29) no Espaço Corporativo do Hotel Meliá.

Autor do livro “Judicialização da Saúde no Século XXI” (2018) e coautor da obra “Direito à Saúde” (2019), dr. Clenio Schulze é doutor em Ciência Jurídica. Para ele, não há como efetivar o direito à saúde sem uma devida regulação. “É inegável que a Constituição do Brasil consagrou o direito fundamental à saúde. Para a concretização do direito à saúde é necessário que exista uma regulação adequada. Por isso também é possível vislumbrar o direito fundamental à adequada regulação em saúde,” enfatiza o Schulze.

A presidente do Conessp, médica e diretora-geral do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi), Daniele Aita, lembra que a programação é extensa e que “as experiências que estão dando certo em outros estados vão ser compartilhadas para que, ao final do evento, todos saiam subsidiados de muito conhecimento e novos processos para ajudar na desafiadora gestão da saúde suplementar”.

Também na segunda-feira (27), a palestra “Instrumentos da Gestão na Saúde para sustentabilidade do Setor” será comandada pelo dr. Cristiano Plate, de São Paulo, formado em Direito pela UNIP e especializado em saúde Suplementar e direito Médico e Hospitalar. “O estabelecimento de fluxos de cumprimento de decisões judiciais e a fixação de estratégicas para dar melhor atendimento à população, o que evita a judicialização, são, sem dúvida, caminhos democráticos para uma gestão da justiça e da saúde da população. Todos ganham com isso”, detalha Plate.

Os trabalhos no primeiro dia de Congresso do Conessp vão seguir ainda com as palestras: “Gestão de Contratos e Negociação na Saúde Suplementar” (José Luis Toro-SP) e “Por que a Desjudicialização é vital para os Planos de Saúde?” (dr. Luis Fernando-PI). Logo após, haverá mesa redonda sobre fraudes na Saúde e auditoria, além da Assmbleia Geral Conessp, prevista para às 18h40.

Veja a programação completa: https://conessp.org.br/
2º Congresso Nacional do Conessp
Quando: de segunda (27.05) até quarta (29.05)
Onde: Hotel Meliá / Brasília – DF
Realização: Conselho Nacional de Entidades de Assistência à Saúde aos Servidores Públicos (Conessp)
Fonte: Daniele Aita, pres. do Conselho Nacional de Entidades de Assistência à Saúde aos Servidores Públicos (Conessp)
Contato: Wellyson Costa – jornalista (86) 99854 9828