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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), recebeu, nesta quarta-feira (18), das mãos do governador Rafael Fonteles, os Projetos de Lei Ordinária do Governo (PLOG) que tratam do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) e da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA). O trâmite das matérias já foi iniciado com a leitura na sessão plenária.
De acordo com Franzé Silva a expectativa é que o calendário completo da tramitação já seja estabelecido na próxima semana. Nele devem ser incluídas audiências públicas que permitam a população ser ouvida e para que os piauienses possam compreender melhor o orçamento estadual.
O presidente destacou a importância do Plano Plurianual que é uma instrumento que vai estar vigente até o primeiro ano de gestão do governador eleito em 2026. “A Assembleia tem a possibilidade de melhorar o texto, de melhorar os programas que estão inseridos. Mas o mais importante é escutar a sociedade”, enfatizou Franzé Silva.
Para o governador Rafael Fonteles a participação dos deputados na formulação das leis é central. “A palavra final é da Assembleia Legislativa. Dos deputados que, assim como eu, foram eleitos pelo voto popular, que tem a tarefa de aperfeiçoar esse texto e de conciliar os interesses dos diversos poderes sabendo que o orçamento é uma peça que se você colocar em um lugar tem que tirar de outro”, destacou o chefe do Executivo estadual.
Ele também disse que os técnicos, especialistas e gestores do Governo do Estado estão abertos para o diálogo com todos os deputados e que o objetivo é construir um PPA que sirva como direcionador de um projeto de longo prazo. “Nós estaremos todo o tempo recorrendo ao PPA para aperfeiçoar as leis orçamentárias a cada ano. Até porque muitos desses projetos não acontecem em apenas um ano, acontecem ao longo de vários anos. Por isso que o PPA é um documento importante”, resumiu Rafael Fonteles.
Dados da Lei Orçamentária de 2024
Na LOA enviada pelo Governo do Estado para 2024 está prevista uma receita bruta de R$23,5 bilhões e uma despesa fixada em R$19,2 bilhões. A secretaria que deve gerir um maior recurso é a da Administração e da Previdência com R$3,8 bilhões, seguida da Educação com R$2,6 bilhões e da Educação com R$2,3 bilhões.
O governador Rafael Fonteles falou que há uma previsão cautelosa para aumento dos servidores no próximo ano. Ele deve ser dado aos ativos e inativos, mas ainda não existe um índice estabelecido.
FONTE: ALEPI
