quarta-feira , 10 agosto 2022
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Audiência Pública vai discutir meia passagem no transporte intermunicipal

Audiência Pública vai discutir meia passagem no transporte intermunicipal

A Assembleia Legislativa aprovou um requerimento do deputado estadual Marden Menezes (Progressistas) pedindo que seja discutido no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, no Plenarinho, em dia e hora a serem marcados, o Projeto de Lei nº 55 de 18 de abril de 2022, que “confere a concessão de meia passagem no sistema de transporte coletivo intermunicipal”. O projeto é de autoria do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) e Marden é o relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Ele pede que sejam convidados para a audiência pública o secretário de Educação do Estado, o Ministério Público Estadual, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI), o Tribunal de Contas do Estado, as empresas de transporte coletivo intermunicipal e demais entidades interessadas no tema.

O projeto de Evaldo Gomes estabelece o benefício da meia passagem para os estudantes universitários no percentual de 50%, desde que eles sejam comprovadamente carentes. O desconto será válido apenas no percurso entre Teresina e qualquer município do interior do Piauí e vice-versa. Para serem considerados carentes os estudantes terão que comprovar renda familiar inferior a três salários mínimos.

FONTE: ALEPI

 

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